3.000+
Preceitos indexados (estimativa)
6
Fontes oficiais
—
Benchmark pendente
20+
Países cobertos
"Qual é o prazo ordinário de prescrição no Código Civil?" , sem pesquisar manualmente na lei.
Lexiel combina pesquisa vetorial e BM25 sobre o corpus de direito português, priorizando os artigos mais relevantes da Constituição, CC, CP, CPC, CT ou CPP.
A resposta inclui o artigo exato (ex.: Art. 483.º do Código Civil), o texto completo do preceito e a fonte verificável. Sem alucinações.
Constituição vigente com todas as revisões: direitos, liberdades e garantias, órgãos de soberania, regiões autónomas dos Açores e da Madeira, fiscalização da constitucionalidade.
Código Civil português: pessoas, obrigações, contratos, direitos reais, família, sucessões, responsabilidade civil extracontratual, prescrição e usucapião.
Código Penal português com todas as alterações: crimes contra as pessoas, o património, a vida em sociedade. Proibição constitucional da prisão perpétua. Pena máxima de 25 anos.
CPC vigente: ação declarativa e executiva, procedimentos cautelares, recursos de apelação e revista, injunções, princípio do contraditório.
Código do Trabalho português: contrato de trabalho, período experimental, férias (22 dias úteis mínimo), despedimento, subsídio de Natal, licença parental, trabalho suplementar.
CPP português: inquérito (dirigido pelo Ministério Público), instrução, julgamento, prisão preventiva, escutas telefónicas, processo sumaríssimo e abreviado.
Corpus em crescimento
O corpus jurídico português está em expansão ativa. Novas fontes e preceitos são adicionados continuamente. O benchmark será publicado quando o corpus atingir cobertura completa.
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